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Joceli Oliveira de Sousa
Campos dos Goytacazes (RJ)
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-0
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RÉU REVEL. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 301 E ART. 2º , § ÚNICO DA LEI 12.004 /2009. MENOR QUE RESIDE COM O SUPOSTO PAI. REC...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC XXXXX RS
APELAÇÃO CRIME. ARTIGO 32 , CAPUT, DA LEI Nº 9.605 /98. MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS. RINHA DE GALO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Prova judicializada que se r...
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Notícia ·
há 12 anos
Súmula vinculante do STF dispõe sobre aposentadoria especial de servidor público
A súmula vinculante 33, do STF, que dispõe sobre aposentadoria especial de servidor público, foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24. " Súmula vinculante no 33 - Aplicam-se ao servidor público,...
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